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Amanda Santa Rosa
Catu (BA)
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Direito Previdenciário
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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudência ·
há 10 anos
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AÇÃO RESCISÓRIA: AR XXXXX-06.2013.4.03.0000 SP XXXXX-06.2013.4.03.0000
AÇÃO RESCISÓRIA. DESAPOSENTAÇÃO. MATÉRIA PRELIMINAR. VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. OCORRÊNCIA. I. Matéria preliminar de carência de ação confunde-se com o mérito e com ele será apreciada. I...
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Tadeu José de Sá Nascimento Júnior
Modelo ·
há 11 anos
Modelo de Petição para promover o andamento de processos
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE... Processo n.º URGENTE FULANO DE TAL , já qualificada “ apud acta” , nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio de seu advogado que esta...
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Paula Casimiro
Artigo ·
há 11 anos
Conversão de tempo especial pode antecipar a aposentadoria por tempo de contribuição pela regra 85/95
Os segurados que trabalharam ou trabalham em atividades que trazem risco à saúde ou à integridade física podem se beneficiar com a regra 85/95 para antecipar a aposentadoria por tempo de...
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